Nota Fiscal de Amostra Grátis.

Amostra Grátis  – Operação criada para as empresas poderem divulgar seus novos produtos.

Isento de IPI.

Base Legal.: Artigo 51 III e IV do Ripi – Decreto n 4.544/2002. Para obter este beneficio de isenção o produto que for dado como Amostra Grátis, Deverá conter 20% do conteúdo da embalagem  comercial do mesmo. E conter em sua embalagem a expressão Amostra Grátis.

Isento de ICMS.

Base Legal.: Decreto n 45.490/2000 – Prevê a Isenção nas saídas de mercadorias para o mercado interno e nas saídas interestaduais – RICMS / SP. Também no artigo 3 do anexo I constam as seguintes observações para que estas saídas possam obter estes benefícios. ( Não poderá ser cobrado do destinatário – Também conter a expressão amostra grátis ) para maior clareza favor consultar o artigo acima..

Exemplo da Nota Fiscal

Natureza da Operação.: Amostra Grátis

CFOP.: 5.911 / 6.911

CST  

Cofins .: 08

Pis      .: 08

Icms   .: 40

Ipi      .: 08

Dados Adicionais

 ICMS : “Isento de ICMS nos termos do artigo 3.º do Anexo I do Livro VI do Decreto n.º 45.490/00 -RICMS/SP”.

IPI : “Isento de IPI no termos do Decreto nº 4.544/02:”

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Adriner
Adriner

Técnico contábil com 27 anos de experiência na área fiscal, evangélico, marido, pai e sempre disposto a ajudar.
Especialista em ICMS, IPI, PIS, COFINS, CST, ALÍQUOTAS, Nota Fiscal e SPEDFiscal.
Acredito que ajudar os outros é a melhor forma de crescer e aprender.

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