Quebra de sequência na NF-e é um tema que preocupa muitos contribuintes. Afinal, se não for resolvida corretamente, essa falha pode gerar penalidades fiscais. Segundo a Consulta Tributária 31568/2025, a SEFAZ-SP esclarece exatamente o que deve ser feito nesses casos.
O que é quebra de sequência na NF-e?
A quebra de sequência na NF-e ocorre quando há um salto numérico entre notas fiscais eletrônicas emitidas. Isso pode acontecer por:
- Troca de sistema
- Mudança de série
- Problemas técnicos
Por isso, é essencial seguir os procedimentos corretos para regularizar a situação.
Como resolver a quebra de sequência na NF-e?
De acordo com a SEFAZ-SP, se os números não foram usados (nem autorizados, cancelados ou denegados), é obrigatório solicitar o Pedido de Inutilização da NF-e.
Além disso, esse pedido deve ser feito até o 10º dia do mês seguinte ao ocorrido, conforme a Portaria CAT 162/2008, artigo 18.
Posso fazer o pedido de inutilização fora do prazo?
Sim. A SEFAZ-SP permite o envio fora do prazo, e o pedido será reconhecido como denúncia espontânea (art. 88 da Lei 6.374/1989).
Contudo, isso só evita penalidades se a regularização for feita antes de qualquer fiscalização.
Exemplo prático de quebra de sequência
A empresa relatou o seguinte:
- Utilizava série 2 até a NF-e nº 77792
- Após troca de sistema, passou a usar a série 1 e emitiu diretamente a NF-e 77793
- Isso causou uma quebra de sequência na série 1 de 1 até 77792
Portanto, conforme a SEFAZ-SP, a empresa deve inutilizar todos os números de 1 a 77792 da série 1.
Como fazer o pedido de inutilização?
Você deve acessar:
- Portal da NF-e
- Canal de atendimento SIFALE
Assim, o processo será registrado e documentado corretamente.
Conclusão
A quebra de sequência na NF-e deve ser resolvida com o pedido de inutilização, dentro ou fora do prazo. O mais importante é agir antes de qualquer fiscalização, garantindo a regularização e evitando multas.
