Para ocorrer à circulação de uma mercadoria no Brasil o contribuinte deve possuir uma nota fiscal. “A Legislação que rege a emissão de documentos fiscais no Brasil é o Convênio ICMS s/n° de 15 de Dezembro de 1970” (AZEVEDO, MARIANO,…
Saiba quais são os CFOP’s utilizados nas operações de Inicialização. Dando continuidade ao nosso poste anterior. Vamos agora falar sobre os CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestação). Para documentar as várias operações que ocorrem com as remessas, retorno, remessa…
Diferimento de Impostos: O que é, Como Funciona e Seus Efeitos Diferimento de imposto é um mecanismo essencial no direito tributário que adia o pagamento de um imposto, transferindo a responsabilidade para um contribuinte posterior. Em outras palavras, o imposto não…
Amparos Legais na Emissão de Notas Fiscais em São Paulo, Quando os impostos, como o ICMS e o IPI, não forem destacados na nota fiscal por isenção, não-incidência, suspensão ou diferimento, essa circunstância deve ser mencionada no documento fiscal, com a…
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2080/2013, de 07 de Outubro de 2013. Disponibilizado no site da SEFAZ em 12 Ementa ICMS – NÃO INCIDÊNCIA – AQUISIÇÃO DE BEM USADO DE PESSOA FÍSICA (NÃO CONTRIBUINTE). I. A aquisição de bem usado de…
Consulta Tributária 21518/2020 esclarece sobre a exclusão de massas de pão da substituição tributária.
Aprenda a converter CST para CSOSN com nosso guia detalhado. Entenda as diferenças e aplique corretamente a tributação de ICMS no Simples Nacional.
Entenda como configurar corretamente os CSTs de PIS/COFINS para empresas do Regime Normal e evite problemas na emissão de documentos fiscais.
Você sabe o que é CST Você não sabe. Então vou colocá-lo aparte deste assunto que não é tão difícil de se entender mais que tem um grande peso na emissão de sua Nota Fiscal. O CST é utilizando juntamente…
Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) O CSOSN é o CST para o Simples Nacional referente ao ICMS, ele foi instituído com a finalidade de identificar o regime de tributação da operação. É composto por três dígitos que revelam…
Nossa planilha contém mais de 120 naturezas de operação, incluindo entradas, saídas, remessas, retornos, CST, CFOP, NCM, IPI, PIS, COFINS, ICMS e muito mais!
