RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 24706/2021, de 06 de janeiro de 2022. Disponibilizado no site da SEFAZ em 07/01/2022 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria de remetente optante pelo Simples Nacional – Preenchimento incorreto da NF-e – Alíquota…
Manifestação do destinatário é uma ferramenta que permite que o destinatário da operação da NF-e, possa ter ciência das operações que sua empresa está envolvida. Com a manifestação o destinatário pode confirmar ou negar certas operações, com isso trazendo mais…
Nota Fiscal de retorno de bem do Ativo Fixo. O Ativo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.). O imobilizado abrange, também, os…
Retorno de mercadoria não entregue, diferente do que ocorre com as operações de devolução, em que o destinatário chega a receber efetivamente a carga em seu estabelecimento e opta pela devolução; no retorno de mercadoria não entregue, a carga sequer…
Antes de analisarmos os procedimentos fiscais e tratamentos tributários dispensados às operação, pela qual se pretende arrumar determinado bem que se encontra danificado ou impróprio para o uso, mediante uma reparação ou restauração.A operação de conserto é caracterizada na legislação…
Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. … Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis. Fungível…
Venda para entrega futura, muitos contribuintes realizam vendas e faturam antecipadamente a entrega da mercadoria.
Regra geral, o momento da cobrança do valor relativo à mercadoria não é relevante para a incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais.
Todavia, diante da reiterada prática do faturamento antecipado e da necessidade de se obter um documento que acoberte esse procedimento, a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos.
Entenda como fazer a devolução de compras no Simples Nacional, quais regras seguir e como isso afeta a tributação. Guia prático e fácil para empresas do Simples.
CFOPS Substituição Tributaria Todas as operações ou prestações de serviços realizadas pelo contribuinte do ICMS e do IPI estão sujeitas à emissão de documento fiscal, segundo a forma e os modelos determinados em legislação, a qual fornece todas as indicações…
Erro Descrição 100 Autorizado o uso da NF-e 101 Cancelamento de NF-e homologado 102 Inutilização de número homologado 103 Lote recebido com sucesso 104 Lote processado 105 Lote em processamento 106 Lote não localizado 107 Serviço em Operação 108 Serviço…
Nossa planilha contém mais de 120 naturezas de operação, incluindo entradas, saídas, remessas, retornos, CST, CFOP, NCM, IPI, PIS, COFINS, ICMS e muito mais!
