CRT 4 para MEI: O Que Você Precisa Saber Sobre a Nova Obrigação na Nota Fiscal A partir de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passam a ter uma nova obrigação tributária: o uso do…
Nota fiscal de remessas e retornos e seus prazos. Retorno Devemos estar sempre atento aos prazos… Com a implantação do Sistema Sped (Fiscal, Contábil e Contribuição), e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), o contribuinte tem que ficar atento aos prazos legais que o governo…
Com a entrada de diversos produtos no regime da substituição tributária, muitos fornecedores estão cobrando indevidamente da INDÚSTRIA esse imposto cujo reembolso nem sempre é fácil e possível de se conseguir. Nossa orientação, para que isso não aconteça é sempre…
Quanto à movimentação de ferramentas e equipamentos, com seus funcionários, no Estado de São Paulo, poderemos observar as orientações contidas na Decisão Normativa CAT – 8/2008 (DOE de 26.11.2008). Nesse sentido, no território paulista, para a movimentação…
Durante a emissão de uma Nota Fiscal eletrônica, esta passa por diversas situações até ser autorizada pela Secretaria de Fazenda Estadual. Em resumo a NF-e assume as seguintes situações até a sua autorização: Em Digitação A NF-e que acaba de…
Remessa Para Teste.: Neste post abordaremos os aspectos gerais da remessa de produtos para teste, bem como o seu tratamento tributário, nas operações internas e interestaduais, e também a forma correta de emissão das notas fiscais de Remessa e Retorno.…
Para ocorrer à circulação de uma mercadoria no Brasil o contribuinte deve possuir uma nota fiscal. “A Legislação que rege a emissão de documentos fiscais no Brasil é o Convênio ICMS s/n° de 15 de Dezembro de 1970” (AZEVEDO, MARIANO,…
Diferimento de Impostos: O que é, Como Funciona e Seus Efeitos Diferimento de imposto é um mecanismo essencial no direito tributário que adia o pagamento de um imposto, transferindo a responsabilidade para um contribuinte posterior. Em outras palavras, o imposto não…
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2080/2013, de 07 de Outubro de 2013. Disponibilizado no site da SEFAZ em 12 Ementa ICMS – NÃO INCIDÊNCIA – AQUISIÇÃO DE BEM USADO DE PESSOA FÍSICA (NÃO CONTRIBUINTE). I. A aquisição de bem usado de…
Fazenda Padronizara a Tabela de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017 O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de…
