Quebra de sequência na NF-e: veja o que diz a SEFAZ-SP -

Quebra de sequência na NF-e é um tema que preocupa muitos contribuintes. Afinal, se não for resolvida corretamente, essa falha pode gerar penalidades fiscais. Segundo a Consulta Tributária 31568/2025, a SEFAZ-SP esclarece exatamente o que deve ser feito nesses casos.

O que é quebra de sequência na NF-e?

A quebra de sequência na NF-e ocorre quando há um salto numérico entre notas fiscais eletrônicas emitidas. Isso pode acontecer por:

Troca de sistema
Mudança de série
Problemas técnicos

Por isso, é essencial seguir os procedimentos corretos para regularizar a situação.

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Como resolver a quebra de sequência na NF-e?

De acordo com a SEFAZ-SP, se os números não foram usados (nem autorizados, cancelados ou denegados), é obrigatório solicitar o Pedido de Inutilização da NF-e.

Além disso, esse pedido deve ser feito até o 10º dia do mês seguinte ao ocorrido, conforme a Portaria CAT 162/2008, artigo 18.

Posso fazer o pedido de inutilização fora do prazo?

Sim. A SEFAZ-SP permite o envio fora do prazo, e o pedido será reconhecido como denúncia espontânea (art. 88 da Lei 6.374/1989).

Contudo, isso só evita penalidades se a regularização for feita antes de qualquer fiscalização.

Exemplo prático de quebra de sequência

A empresa relatou o seguinte:

Utilizava série 2 até a NF-e nº 77792
Após troca de sistema, passou a usar a série 1 e emitiu diretamente a NF-e 77793
Isso causou uma quebra de sequência na série 1 de 1 até 77792

Portanto, conforme a SEFAZ-SP, a empresa deve inutilizar todos os números de 1 a 77792 da série 1.

Como fazer o pedido de inutilização?

Você deve acessar:

Portal da NF-e
Canal de atendimento SIFALE

Assim, o processo será registrado e documentado corretamente.

Conclusão

A quebra de sequência na NF-e deve ser resolvida com o pedido de inutilização, dentro ou fora do prazo. O mais importante é agir antes de qualquer fiscalização, garantindo a regularização e evitando multas.