CFOP 5.117: Venda de mercadoria de terceiros originada de encomenda para entrega futura — NF-e, XML, SPED, ICMS, IPI, PIS/COFINS e Tributação

Resumo executivo

O CFOP 5.117 é usado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a operação se originou de uma encomenda para entrega futura. Na prática, ele aparece na etapa de entrega efetiva da mercadoria, depois da eventual NF-e de simples faturamento.

A dor fiscal mais comum é confundir a NF-e de simples faturamento com a NF-e de saída efetiva. Quando isso ocorre, o ERP pode movimentar estoque no momento errado, duplicar receita, gerar XML incoerente e causar divergências no SPED. A automação fiscal reduz retrabalho e ajuda a manter pedido, faturamento, entrega, XML, DANFE e escrituração alinhados.

O que é o CFOP 5.117

O CFOP 5.117 identifica uma venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros originada de encomenda para entrega futura. O primeiro dígito 5 indica operação dentro do Estado. O grupo 5.100 está ligado a vendas. O final 117 indica que a mercadoria não é de produção própria, mas de terceiros, e que a venda decorre de entrega futura.

Definição oficial do CFOP

Como entender cada parte do código

Quando usar o CFOP 5.117

• quando a empresa comercial entrega mercadoria de revenda ao comprador do mesmo Estado;
• quando houve encomenda para entrega futura e a entrega física ocorre depois;
• quando foi emitida NF-e de simples faturamento, em regra com CFOP 5.922;
• quando a mercadoria não foi produzida nem industrializada pelo vendedor.

Quando não usar o CFOP 5.117

Natureza da operação

A natureza da operação pode ser “Remessa — Entrega Futura” ou expressão equivalente. A NF-e com CFOP 5.117 representa a saída efetiva da mercadoria adquirida de terceiros. No XML, o CFOP deve constar no item. No DANFE, a natureza da operação e as informações complementares devem demonstrar o vínculo com a venda para entrega futura, especialmente quando houver NF-e de simples faturamento anterior.

Diferença entre CFOPs semelhantes

Legislação e fontes oficiais aplicáveis

A operação deve ser validada pela tabela oficial de CFOP, pelo RICMS/SP, pela Portaria SRE 41/2023 quando aplicável à venda para entrega futura, pelas regras da NF-e e pelos manuais do SPED. Respostas à Consulta da SEFAZ/SP confirmam que, na saída efetiva da mercadoria, deve ser usado o CFOP 5.117 ou 6.117 quando a mercadoria for adquirida ou recebida de terceiros.

ICMS

No CFOP 5.117, o ICMS deve ser analisado na nota de saída efetiva. Em operação interna, avalie alíquota estadual, CST, CSOSN, NCM, CEST, benefício fiscal, ICMS-ST e regime tributário. A emissão anterior de NF-e de simples faturamento não dispensa a análise tributária na saída física da mercadoria.

CST de ICMS possíveis

CSOSN possíveis no Simples Nacional

Substituição tributária, quando aplicável

Quando a mercadoria estiver sujeita a ICMS-ST, a nota de saída com CFOP 5.117 deve refletir corretamente o tratamento da substituição tributária. O erro comum é copiar a tributação da nota de simples faturamento sem revisar a saída efetiva.

IPI

Como o CFOP 5.117 envolve mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, em regra não representa saída de produção própria. Ainda assim, o IPI deve ser avaliado quando o emitente for importador, equiparado a industrial ou estiver sujeito a regra específica. Valide NCM, TIPI, CST de IPI e natureza da operação.

CST de IPI possíveis

PIS e COFINS

Para PIS e COFINS, o ponto principal é a receita da revenda e o momento de reconhecimento. Se houve NF-e de simples faturamento anterior, a empresa deve evitar duplicidade na EFD-Contribuições quando emitir a NF-e de entrega efetiva.

CST de PIS/COFINS possíveis

CBS e IBS na Reforma Tributária

Em 2026, a operação com CFOP 5.117 deve ser analisada no regime legado e no regime de transição da Reforma Tributária. CBS e IBS devem seguir os leiautes oficiais dos documentos fiscais eletrônicos. Não crie campos manualmente no XML; use emissor ou ERP atualizado.

Exemplo de cálculo de tributos

NF-e, XML e DANFE

A NF-e deve conter CFOP 5.117 no item, natureza de entrega futura, NCM, CST/CSOSN, dados do destinatário, dados da mercadoria e referência à NF-e de simples faturamento quando aplicável. O DANFE deve evidenciar que se trata da saída efetiva da mercadoria vendida para entrega futura.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Remessa - Entrega Futura</natOp></ide>
  <emit><CNPJ>00000000000100</CNPJ></emit>
  <dest><CNPJ>11111111000100</CNPJ></dest>
  <det nItem="1">
    <prod>
      <cProd>MERC-001</cProd>
      <xProd>Mercadoria adquirida de terceiros</xProd>
      <NCM>00000000</NCM>
      <CFOP>5117</CFOP>
      <uCom>UN</uCom>
      <qCom>10.0000</qCom>
      <vUnCom>1200.00</vUnCom>
      <vProd>12000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
      <ICMS><ICMS00><CST>00</CST></ICMS00></ICMS>
      <IPI><IPINT><CST>53</CST></IPINT></IPI>
      <PIS><PISAliq><CST>01</CST></PISAliq></PIS>
      <COFINS><COFINSAliq><CST>01</CST></COFINSAliq></COFINS>
    </imposto>
  </det>
  <infAdic><infCpl>Entrega futura vinculada à NF-e de simples faturamento.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal — EFD ICMS/IPI

A NF-e com CFOP 5.117 tende a ser escriturada no Registro C100, com itens no C170 e totalização no C190. Quando houver observações, ajustes ou exigências específicas, podem ser usados registros C195 e C197. O controle principal é garantir que o estoque seja movimentado na entrega efetiva, sem duplicidade com a nota de faturamento.

EFD Contribuições

Na EFD-Contribuições, a receita deve ser conciliada com o momento de reconhecimento adotado pela empresa. Se a receita foi tratada na nota de simples faturamento, a nota de entrega não deve duplicar a apuração de PIS e COFINS.

Prazos e obrigações acessórias

Devem ser guardados XML, DANFE, pedido, contrato, comprovantes de faturamento e documentos da entrega. Prazos de escrituração e guarda documental dependem da legislação aplicável, do regime tributário e das obrigações acessórias do contribuinte.

Prazos de retorno, quando aplicável

Não se aplica prazo de retorno a este CFOP, pois a operação é venda com entrega futura, não remessa com retorno.

Penalidades e riscos fiscais

Exemplos práticos reais

Checklist fiscal

• Confirmar que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.
• Confirmar que a operação é interna.
• Localizar a NF-e de simples faturamento, se emitida.
• Validar NCM, CEST, CST/CSOSN e cBenef.
• Conferir ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS e COFINS.
• Referenciar documentos fiscais relacionados.
• Conciliar pedido, ERP, estoque, XML, DANFE e SPED.

FAQ

O que é o CFOP 5.117?

É o CFOP usado na entrega efetiva interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.

Qual a diferença entre CFOP 5.117 e 5.922?

O 5.922 documenta simples faturamento. O 5.117 documenta a saída física posterior da mercadoria de terceiros.

Posso usar 5.117 para produto fabricado pela empresa?

Não é o enquadramento mais provável. Para produção própria, analise o CFOP 5.116.

O CFOP 5.117 movimenta estoque?

Em regra, sim, pois representa a entrega efetiva da mercadoria.

Fontes oficiais consultadas

• Receita Federal — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Anexo V
• SEFAZ/SP — Portaria SRE 41/2023
• SEFAZ/SP — RC 31883/2025
• SEFAZ/SP — RC 23671/2021
• Portal Nacional da NF-e
• Portal SPED

Conclusão

O CFOP 5.117 deve ser usado na entrega efetiva interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros decorrente de encomenda para entrega futura. Para reduzir risco fiscal, separe simples faturamento e entrega, valide ICMS, ST, IPI, PIS/COFINS, XML, estoque e SPED.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.