CFOP 5.116: Entrega futura | NF-e, XML e SPED

Resumo executivo

O CFOP 5.116 é usado na saída interna de produto de produção do estabelecimento, quando a venda se originou de uma encomenda para entrega futura. Na prática, ele aparece na etapa de entrega efetiva da mercadoria, após a emissão anterior da nota de simples faturamento.

A dor mais comum do setor fiscal é separar corretamente a nota de simples faturamento da nota de remessa/entrega. A automação fiscal reduz retrabalho, evita divergência entre XML, DANFE, ERP e SPED e melhora o retorno operacional do processo, porque diminui correções manuais, rejeições e riscos de escrituração.

O que é o CFOP 5.116

O CFOP 5.116 identifica uma operação de venda interna de produção própria originada de encomenda para entrega futura. O primeiro dígito 5 indica saída dentro do Estado. O grupo 5.100 está ligado a vendas de produção do estabelecimento ou mercadorias, e o final 116 indica venda de produção própria vinculada à entrega futura.

Definição oficial do CFOP

CFOP	Descrição oficial	Leitura prática
5.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura	Entrega efetiva, em operação interna, de produto fabricado pelo próprio vendedor após faturamento futuro

Como entender cada parte do código

Parte	Significado	Aplicação
5	Saída ou prestação dentro do Estado	Destinatário na mesma UF do emitente
100	Grupo de vendas	Operações de venda de produção ou mercadorias
116	Entrega futura de produção própria	Mercadoria fabricada ou industrializada pelo vendedor

Quando usar o CFOP 5.116

na entrega efetiva de produto fabricado pelo estabelecimento após nota de simples faturamento;
quando a operação é interna, com comprador e vendedor no mesmo Estado;
quando a nota anterior de faturamento foi emitida, em regra, com CFOP 5.922;
quando há circulação física posterior da mercadoria vendida por entrega futura.

Quando não usar o CFOP 5.116

Situação	CFOP mais provável	Motivo
Mercadoria adquirida de terceiros	5.117	Não é produção própria
Operação interestadual	6.116	Destinatário em outra UF
Simples faturamento sem circulação física	5.922	Documento apenas de faturamento
Venda normal de produção própria sem entrega futura	5.101	Não há encomenda para entrega futura

Natureza da operação

A natureza da operação deve indicar a entrega futura, por exemplo: Remessa — Entrega Futura ou expressão equivalente adotada pelo ERP. Trata-se de saída interna, venda de produção própria e circulação física da mercadoria. No XML, o CFOP aparece no item. No DANFE, deve ficar coerente com a natureza da operação. No SPED, a nota tende a compor registros de saída, itens e totalização por CST, CFOP e alíquota.

Diferença entre CFOPs semelhantes

CFOP	Uso	Diferença principal
5.116	Entrega futura interna de produção própria	Produto fabricado pelo vendedor
6.116	Entrega futura interestadual de produção própria	Destinatário em outra UF
5.117	Entrega futura interna de mercadoria de terceiros	Produto não foi fabricado pelo vendedor
5.922	Simples faturamento de venda para entrega futura	Não representa a entrega física

Legislação e fontes oficiais aplicáveis

A operação deve ser validada com a tabela oficial de CFOP, RICMS/SP, Portaria SRE 41/2023 quando aplicável à entrega futura em São Paulo, documentos da NF-e e manuais do SPED. Respostas à Consulta da SEFAZ/SP também ajudam a confirmar o procedimento para emissão da nota de simples faturamento e da nota de saída efetiva.

ICMS

No CFOP 5.116, o ICMS deve ser analisado na nota de saída efetiva. Em São Paulo, a sistemática de venda para entrega futura permite a nota de simples faturamento sem destaque do imposto e, posteriormente, a nota de entrega com destaque quando devido. O tratamento depende de NCM, CST, benefício fiscal, ICMS-ST, regime tributário e condição do destinatário.

CST de ICMS possíveis

CST	Uso possível	Cuidado
00	Tributada integralmente	Quando não houver benefício ou ST
10	Tributada com ICMS-ST	Validar CEST, MVA e responsabilidade
20	Redução de base	Exige base legal e cBenef quando aplicável
40	Isenta	Usar somente com fundamento legal
60	ICMS-ST cobrado anteriormente	Quando a retenção já ocorreu

CSOSN possíveis no Simples Nacional

CSOSN	Uso possível	Cuidado
101	Tributada com permissão de crédito	Quando permitido crédito ao destinatário
102	Tributada sem permissão de crédito	Comum em venda do Simples
201	Com ST e permissão de crédito	Validar ST
202	Com ST sem permissão de crédito	Validar CEST e protocolo
500	ICMS-ST anterior	Quando já houve retenção

Substituição tributária, quando aplicável

Se a mercadoria estiver sujeita a ICMS-ST, a nota de entrega futura deve refletir a responsabilidade tributária correta. O erro mais comum é copiar a parametrização da nota de simples faturamento e esquecer a tributação da saída física.

IPI

Como o CFOP 5.116 envolve produção própria, o IPI deve ser analisado quando o emitente for industrial ou equiparado a industrial. A incidência depende de NCM, TIPI, CST de IPI, regime fiscal e eventual suspensão, imunidade, isenção ou alíquota zero.

CST de IPI possíveis

CST IPI	Uso possível	Cuidado
50	Saída tributada	Quando o IPI for devido
51	Saída tributada com alíquota zero	Exige coerência com TIPI
52	Saída isenta	Exige base legal
53	Saída não tributada	Validar enquadramento
55	Saída com suspensão	Exige norma específica

PIS e COFINS

Para PIS e COFINS, o ponto principal é a receita da venda. O CFOP não define sozinho CST, base de cálculo ou alíquota. Empresas do Lucro Real devem avaliar débitos e créditos; empresas do Lucro Presumido e Simples devem observar regras próprias de apuração e segregação.

CST de PIS/COFINS possíveis

CST	Uso possível	Cuidado
01	Operação tributável com alíquota básica	Venda tributada comum
04	Monofásica	Depende do produto
06	Alíquota zero	Exige base legal
07	Isenta	Exige enquadramento
09	Suspensão	Aplicar somente com previsão normativa

CBS e IBS na Reforma Tributária

Em 2026, o CFOP 5.116 deve continuar sendo analisado no regime legado, com ICMS, IPI, PIS e COFINS. Na transição, CBS e IBS devem seguir os leiautes oficiais dos documentos fiscais eletrônicos. Não crie campos XML manualmente; use apenas a versão atualizada do emissor ou ERP.

Exemplo de cálculo de tributos

Item	Exemplo didático	Observação
Valor do produto	R$ 10.000,00	Base meramente ilustrativa
ICMS	18% em exemplo interno	Confirmar alíquota, benefício e ST
IPI	Conforme NCM	Confirmar TIPI
PIS/COFINS	Conforme regime	Não aplicar sem validar CST

NF-e, XML e DANFE

Na NF-e, informe natureza de operação coerente com a entrega futura, CFOP 5.116 no item, NCM correta, CST/CSOSN adequado, referência à nota de simples faturamento quando exigido e informações complementares claras. O DANFE deve refletir a saída efetiva da mercadoria.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide>
    <natOp>Remessa - Entrega Futura</natOp>
  </ide>
  <emit><CNPJ>00000000000100</CNPJ></emit>
  <dest><CNPJ>11111111000100</CNPJ></dest>
  <det nItem="1">
    <prod>
      <cProd>PROD-001</cProd>
      <xProd>Produto de produção própria</xProd>
      <NCM>00000000</NCM>
      <CFOP>5116</CFOP>
      <uCom>UN</uCom>
      <qCom>10.0000</qCom>
      <vUnCom>1000.00</vUnCom>
      <vProd>10000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
      <ICMS><ICMS00><CST>00</CST></ICMS00></ICMS>
      <IPI><IPITrib><CST>50</CST></IPITrib></IPI>
      <PIS><PISAliq><CST>01</CST></PISAliq></PIS>
      <COFINS><COFINSAliq><CST>01</CST></COFINSAliq></COFINS>
    </imposto>
  </det>
  <infAdic><infCpl>Entrega futura vinculada à NF-e de simples faturamento.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal — EFD ICMS/IPI

A nota com CFOP 5.116 tende a ser escriturada no Registro C100, com itens no C170 e totalização no C190. Ajustes ou observações podem aparecer em C195/C197 quando exigidos. O ponto de atenção é evitar divergência entre a nota de faturamento e a nota de entrega.

EFD Contribuições

Na EFD-Contribuições, a receita deve ser analisada conforme regime de apuração, CST de PIS/COFINS, base de cálculo e reconhecimento contábil. A empresa deve evitar duplicar receita se a nota de simples faturamento já foi tratada em período anterior.

Prazos e obrigações acessórias

Devem ser observadas as regras da NF-e, armazenamento do XML, escrituração fiscal, conciliação com pedidos e contratos e guarda dos documentos que comprovem a entrega futura. Não há dia fixo aplicável a todos os contribuintes sem validar regime, UF e obrigação específica.

Prazos de retorno, quando aplicável

Não se aplica prazo de retorno a este CFOP porque se trata de venda com entrega futura, não de remessa com retorno.

Penalidades e riscos fiscais

Erro	Risco	Como prevenir
Usar 5.116 sem produção própria	CFOP incompatível	Validar origem da mercadoria
Não referenciar faturamento	Divergência documental	Relacionar NF-e anterior quando aplicável
CST incorreto	ICMS indevido ou omitido	Revisar NCM, ST e benefício
XML e SPED divergentes	Malha fiscal e autuação	Conciliar ERP, NF-e e EFD

Exemplos práticos reais

Cenário	CFOP provável	Tributação a analisar	Reflexo NF-e/XML	Reflexo SPED	Cuidado fiscal
Indústria vende hoje e entrega depois no mesmo Estado	5.922 no faturamento e 5.116 na entrega	ICMS na saída efetiva, IPI, PIS/COFINS	Referenciar documento anterior	C100/C170/C190	Não duplicar receita/estoque
Produto sujeito a ST	5.116	ICMS-ST, CEST, MVA	Grupo de ICMS adequado	Totalização correta	Não esquecer ST na saída
Venda cancelada antes da entrega	Analisar estorno/cancelamento	ICMS e efeitos contábeis	Documento de desfazimento, se aplicável	Ajustes quando exigidos	Validar procedimento com contador

Checklist fiscal

Confirmar produção própria.
Confirmar operação interna.
Localizar a NF-e de simples faturamento.
Validar CST/CSOSN, NCM, CEST e cBenef.
Verificar ICMS, IPI, PIS e COFINS.
Conferir referência documental no XML.
Conciliar pedido, ERP, estoque, NF-e e SPED.

FAQ

O CFOP 5.116 substitui o CFOP 5.922?

Não. O 5.922 registra o simples faturamento. O 5.116 registra a saída efetiva de produção própria em entrega futura.

O CFOP 5.116 tem ICMS?

Em regra, a análise do ICMS ocorre na saída efetiva. O destaque depende da legislação, CST, NCM, benefício e ST.

Posso usar 5.116 para mercadoria de revenda?

Não é o enquadramento mais provável. Para mercadoria adquirida de terceiros, o CFOP relacionado é 5.117.

O CFOP 5.116 movimenta estoque?

Sim, normalmente representa a entrega física. O ERP deve evitar duplicidade com a nota de faturamento.

Fontes oficiais consultadas

Conclusão

O CFOP 5.116 deve ser usado na entrega efetiva interna de produto de produção própria decorrente de venda para entrega futura. Para reduzir risco fiscal, valide a nota de simples faturamento, a natureza da operação, CST/CSOSN, NCM, ICMS, IPI, PIS/COFINS, XML e SPED.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.