CFOP-6.106: venda interestadual de mercadoria de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento

O CFOP 6.106 é usado na venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando essa mercadoria não deve transitar fisicamente pelo estabelecimento vendedor antes da entrega ao adquirente.

Esse código é comum em operações com armazém geral, depósito fechado, operador logístico ou outro local de armazenagem. A empresa vendedora revende mercadoria de terceiros, mas a entrega ocorre diretamente a partir do local onde a mercadoria está armazenada.

O ponto mais importante é separar o CFOP 6.106 do CFOP 6.105. O 6.106 é usado para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. O 6.105 é usado quando a mercadoria é de produção própria do estabelecimento vendedor.

Resumo rápido do CFOP 6.106

Conceito técnico do CFOP 6.106

O CFOP 6.106 classifica a venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro local, que não tenha sido objeto de industrialização pelo vendedor e que não deva retornar ao estabelecimento depositante.

Para usar esse CFOP, confirme:

• a operação é uma venda para destinatário em outro Estado;
• a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros;
• não houve industrialização pelo vendedor;
• a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Quando usar o CFOP 6.106

• empresa comercial vende mercadoria de revenda para cliente de outro Estado, mas a mercadoria está em armazém geral;
• mercadoria adquirida de terceiros está em depósito fechado e será entregue diretamente ao comprador localizado em outra UF;
• operação interestadual em que a NF-e de venda documenta a revenda e outro documento acompanha a circulação física;
• mercadoria de terceiros armazenada fora do estabelecimento será entregue sem retorno ao depositante.

Quando não usar o CFOP 6.106

CFOPs relacionados ao CFOP 6.106

CST e CSOSN aplicáveis

O CFOP 6.106 não determina a tributação sozinho. A escolha do CST ou CSOSN depende do regime tributário, NCM, CEST, origem da mercadoria, ICMS-ST, benefício fiscal, UF de origem, UF de destino e perfil do destinatário.

CST de ICMS mais comuns

CSOSN mais comuns no Simples Nacional

Tratamento de ICMS, DIFAL e FCP

Como o CFOP 6.106 representa operação interestadual, avalie alíquota interestadual, ICMS-ST, benefícios fiscais, DIFAL, FCP e o perfil do destinatário.

Quando o destinatário for consumidor final não contribuinte, pode haver análise de DIFAL e FCP, conforme legislação vigente e parametrização do emissor. Quando houver ICMS-ST, confira se existe convênio, protocolo, CEST, MVA e responsabilidade pela retenção.

Em operações com armazém geral ou depósito, pode haver NF-e de venda e outro documento relacionado à circulação física. A emissão e a escrituração precisam demonstrar a realidade jurídica e física da operação, sem duplicidade de estoque.

Tratamento de IPI

O CFOP 6.106 envolve mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem industrialização pelo vendedor. Em regra, o IPI não segue a lógica de saída de produção própria. Contudo, empresas importadoras, equiparadas a industrial ou sujeitas a regime específico devem validar o enquadramento do IPI.

Tratamento de PIS e COFINS

Para PIS e COFINS, a operação deve ser analisada como receita de revenda. A tributação depende do regime da empresa, produto, NCM, monofásico, alíquota zero, suspensão, isenção ou outro tratamento específico.

ISS

Em regra, o CFOP 6.106 trata de circulação de mercadoria, não de serviço sujeito ao ISS. Se houver armazenagem, logística, montagem, instalação ou outro serviço cobrado separadamente, analise eventual NFS-e e legislação municipal.

IBS e CBS na Reforma Tributária

Em 2026, a operação com CFOP 6.106 continua exigindo atenção ao regime legado, incluindo ICMS, ICMS-ST, DIFAL, FCP, PIS e COFINS. Além disso, a NF-e deve observar os campos e regras de IBS e CBS conforme as Notas Técnicas oficiais vigentes.

Importante: não improvise campos de IBS, CBS ou Imposto Seletivo no XML. Use apenas o leiaute oficial e mantenha o ERP atualizado.

Exemplo prático de NF-e com CFOP 6.106

Exemplo simplificado de XML

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MERC-001</cProd>
    <xProd>Mercadoria adquirida de terceiros</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>6106</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>10.0000</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>1000.00</vProd>
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS><!-- Informar CST/CSOSN e regras interestaduais --></ICMS>
    <PIS><!-- Informar CST PIS --></PIS>
    <COFINS><!-- Informar CST COFINS --></COFINS>
  </imposto>
</det>

SPED Fiscal

No SPED Fiscal, avalie C100, C170, C190, eventuais C195/C197 e reflexos no Bloco E. Verifique também se a movimentação física do item está coerente com a função de cada documento fiscal envolvido.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, a receita da revenda deve ser tratada conforme CST de PIS/COFINS, base de cálculo, alíquotas, natureza da receita e regime tributário.

Erros comuns

• usar CFOP 6.106 em venda normal que deveria ser CFOP 6.102;
• usar CFOP 6.106 para produto fabricado pelo vendedor, quando o correto pode ser 6.105;
• esquecer DIFAL ou FCP quando aplicável;
• ignorar ICMS-ST, CEST, MVA, protocolo ou convênio;
• não informar dados do armazém, depósito ou local de entrega;
• duplicar movimentação de estoque;
• usar CST/CSOSN incompatível com a operação;
• não validar PIS/COFINS monofásico, suspensão ou alíquota zero;
• não atualizar o emissor para IBS/CBS conforme leiaute vigente.

Checklist fiscal

• Confirmar que a operação é interestadual.
• Confirmar que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.
• Confirmar que não houve industrialização pelo vendedor.
• Confirmar que a mercadoria não transitará pelo estabelecimento vendedor.
• Identificar armazém, depósito ou operador logístico.
• Validar NCM, CEST, origem, CST/CSOSN e ICMS-ST.
• Revisar DIFAL e FCP quando aplicáveis.
• Conferir PIS/COFINS.
• Referenciar documentos fiscais relacionados.
• Validar estoque, SPED Fiscal e EFD-Contribuições.

Perguntas frequentes sobre CFOP 6.106

O que é o CFOP 6.106?

É o código usado na venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Qual a diferença entre CFOP 6.106 e 6.102?

O CFOP 6.102 é usado na revenda interestadual normal. O CFOP 6.106 é usado quando a mercadoria de terceiros está fora do estabelecimento e não retorna ao vendedor antes da entrega.

Qual a diferença entre CFOP 6.106 e 6.105?

O CFOP 6.106 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. O CFOP 6.105 é para produto de produção própria.

O CFOP 6.106 tem DIFAL?

Pode ter, quando a operação for destinada a consumidor final não contribuinte, conforme legislação vigente e regras da UF de destino.

Fontes oficiais

• RICMS/SP – Anexo V – Tabela de CFOP
• SEFAZ/SP – Resposta à Consulta Tributária 28909/2023
• Portal NF-e – Notas Técnicas
• Portal SPED – Receita Federal
• EFD-Contribuições – Receita Federal
• Receita Federal – Orientações da Reforma Tributária para 2026

Links internos sugeridos

• Tabela CFOP
• CFOP 6.000
• CFOP 6.102
• CFOP 6.105
• CFOP 5.106
• CFOP 7.106
• CST ICMS
• CSOSN
• SPED Fiscal
• EFD-Contribuições

Conclusão

O CFOP 6.106 deve ser usado na venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Para reduzir risco fiscal, confirme se a operação é interestadual, se a mercadoria é de terceiros, se não houve industrialização pelo vendedor, se há ICMS-ST, DIFAL, FCP, PIS/COFINS e se o ERP escriturará corretamente estoque, XML, SPED Fiscal e EFD-Contribuições.