CFOP-5.106: venda de mercadoria de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento

O CFOP 5.106 é usado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando essa mercadoria não deve transitar fisicamente pelo estabelecimento vendedor antes da entrega ao adquirente.

Na prática, o código aparece em operações com depósito fechado, armazém geral, operador logístico ou outro local de armazenagem, quando o vendedor apenas revende mercadoria de terceiros e a entrega ocorre sem retorno ao seu estabelecimento.

O ponto central é que a mercadoria não foi industrializada pelo vendedor. Se o produto foi fabricado ou industrializado pelo próprio estabelecimento, o CFOP correto pode ser o 5.105, e não o 5.106.

Resumo rápido do CFOP 5.106

Conceito técnico do CFOP 5.106

O CFOP 5.106 classifica a venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro local, que não tenha sido objeto de processo industrial no estabelecimento vendedor e que não deva retornar ao estabelecimento depositante.

Três requisitos devem ser avaliados ao mesmo tempo:

• a operação é uma venda;
• a mercadoria é de terceiros, adquirida para comercialização ou recebida sem industrialização pelo vendedor;
• a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor antes da entrega.

Quando usar o CFOP 5.106

• empresa comercial vende mercadoria comprada de terceiros para cliente do mesmo Estado, mas o item está em armazém geral;
• mercadoria de revenda está em depósito fechado e será entregue diretamente ao comprador;
• operação interna em que a NF-e de venda documenta a revenda e outro documento acoberta a circulação física;
• venda de mercadoria adquirida de terceiros armazenada fora do estabelecimento, sem retorno ao depositante.

Quando não usar o CFOP 5.106

CFOPs relacionados ao CFOP 5.106

CST e CSOSN aplicáveis

O CFOP 5.106 não define sozinho a tributação. A escolha do CST ou CSOSN depende do regime tributário, NCM, CEST, benefício fiscal, ICMS-ST, perfil do destinatário e legislação da UF.

CST de ICMS mais comuns

CSOSN mais comuns no Simples Nacional

Tratamento de ICMS

Como o CFOP 5.106 representa uma operação interna, o ICMS deve ser analisado conforme a legislação do Estado onde ocorre a operação, a natureza da mercadoria, o NCM, o CEST, a existência de substituição tributária e a condição do destinatário.

Em operações com armazém geral ou depósito fechado, pode haver uma NF-e de venda e outro documento fiscal relacionado à circulação física. Por isso, confira qual documento representa a venda, qual documento acompanha a entrega e como a movimentação será refletida no estoque.

Tratamento de IPI

Em regra, o CFOP 5.106 envolve mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem industrialização pelo vendedor. Por isso, o IPI normalmente não segue a lógica de saída de produção própria. Ainda assim, empresas equiparadas a industrial, importadoras ou operações com regra específica devem validar o enquadramento do IPI.

Tratamento de PIS e COFINS

Para PIS e COFINS, o ponto principal é a receita de revenda. A tributação depende do regime da empresa, do produto, da existência de monofásico, alíquota zero, suspensão, isenção ou substituição de tributação.

ISS

Em regra, o CFOP 5.106 trata de circulação de mercadoria, não de prestação de serviço sujeita ao ISS. Se houver armazenagem, logística, montagem ou outro serviço cobrado separadamente, pode existir análise municipal independente.

IBS e CBS na Reforma Tributária

Em 2026, a operação com CFOP 5.106 continua exigindo análise dos tributos legados, como ICMS, PIS e COFINS. Além disso, os documentos fiscais eletrônicos devem observar os campos e regras de IBS e CBS conforme Notas Técnicas oficiais e parametrização do ERP.

Importante: não crie campos de IBS, CBS ou Imposto Seletivo manualmente no XML. Use apenas os grupos e regras previstos no leiaute vigente.

Exemplo prático de NF-e com CFOP 5.106

Exemplo simplificado de XML

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MERC-001</cProd>
    <xProd>Mercadoria adquirida de terceiros</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>5106</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>10.0000</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>1000.00</vProd>
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS><!-- Informar CST/CSOSN aplicável --></ICMS>
    <PIS><!-- Informar CST PIS --></PIS>
    <COFINS><!-- Informar CST COFINS --></COFINS>
  </imposto>
</det>

SPED Fiscal

No SPED Fiscal, avalie os registros C100, C170, C190, eventuais C195/C197 e reflexos no Bloco E. Em operações com armazém ou depósito, confira se a escrituração não duplica estoque e se os documentos relacionados estão coerentes com o XML e o ERP.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, a receita da revenda deve ser escriturada conforme o CST de PIS/COFINS, base de cálculo, alíquotas, natureza da receita e regime tributário da empresa.

Erros comuns

• usar CFOP 5.106 em venda normal que deveria ser CFOP 5.102;
• usar CFOP 5.106 para produto de produção própria, quando o correto pode ser 5.105;
• não informar dados do armazém, depósito ou local de entrega;
• duplicar estoque no ERP;
• ignorar ICMS-ST, CEST ou benefício fiscal;
• usar CST/CSOSN incompatível com a operação;
• não validar PIS/COFINS monofásico, alíquota zero ou suspensão;
• não revisar campos de IBS/CBS no emissor a partir das regras vigentes.

Checklist fiscal

• Confirmar que a operação é interna.
• Confirmar que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.
• Confirmar que não houve industrialização pelo vendedor.
• Confirmar que a mercadoria não transitará pelo estabelecimento vendedor.
• Identificar depósito, armazém ou operador logístico.
• Validar NCM, CEST, CST/CSOSN e ICMS-ST.
• Conferir PIS/COFINS e eventual regime monofásico.
• Referenciar documentos fiscais relacionados.
• Validar estoque, SPED Fiscal e EFD-Contribuições.

Perguntas frequentes sobre CFOP 5.106

O que é o CFOP 5.106?

É o código usado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Qual a diferença entre CFOP 5.106 e 5.102?

O CFOP 5.102 é usado na revenda interna normal. O CFOP 5.106 é usado quando a mercadoria de terceiros está fora do estabelecimento e não retorna ao vendedor antes da entrega.

Qual a diferença entre CFOP 5.106 e 5.105?

O CFOP 5.106 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. O CFOP 5.105 é para produto de produção própria.

O CFOP 5.106 tem ICMS?

Depende da mercadoria, do regime tributário, da legislação estadual, de ICMS-ST e de eventuais benefícios fiscais.

Fontes oficiais

• RICMS/SP – Anexo V – Tabela de CFOP
• Portal NF-e – Notas Técnicas
• Portal SPED – Receita Federal
• EFD-Contribuições – Receita Federal
• Receita Federal – Orientações da Reforma Tributária para 2026

Links internos sugeridos

• Tabela CFOP
• CFOP 5.000
• CFOP 5.102
• CFOP 5.105
• CFOP 6.106
• CFOP 7.106
• CST ICMS
• CSOSN
• SPED Fiscal
• EFD-Contribuições

Conclusão

O CFOP 5.106 deve ser usado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Para reduzir risco fiscal, confirme a natureza da mercadoria, a ausência de industrialização pelo vendedor, o local de armazenagem, a tributação de ICMS, PIS/COFINS, CST/CSOSN, SPED e os documentos fiscais relacionados.