CFOP 5.118: Venda interna de produção própria entregue por conta e ordem em venda à ordem — NF-e, XML, SPED e riscos fiscais

Resumo executivo

O CFOP 5.118 é usado pelo vendedor remetente em venda à ordem interna quando vende produto de produção própria ao adquirente originário, mas entrega fisicamente a mercadoria ao destinatário final por conta e ordem desse adquirente.

O ponto crítico é que o 5.118 não opera sozinho. A venda à ordem exige uma cadeia documental: NF-e do adquirente originário para o destinatário final com CFOP 5.120 ou 6.120, NF-e de remessa por conta e ordem do vendedor remetente para o destinatário final com CFOP 5.923 ou 6.923, e NF-e de venda do vendedor remetente para o adquirente originário com CFOP 5.118 ou 6.118, conforme a UF.

O que é o CFOP 5.118

É o CFOP de saída interna que identifica a venda de produto industrializado pelo próprio estabelecimento, entregue diretamente ao destinatário final por ordem do adquirente originário.

Definição oficial do CFOP

Quando usar

• quando o vendedor remetente produziu ou industrializou a mercadoria;
• quando a venda ao adquirente originário é interna;
• quando a entrega física é feita diretamente ao destinatário final indicado pelo adquirente;
• quando a operação é venda à ordem real, com documentos vinculados;
• quando a mercadoria não transita pelo estabelecimento do adquirente originário.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo e condição fiscal

Não há prazo único próprio do CFOP 5.118. A condição fiscal relevante é que, a cada entrega global ou parcial, a cadeia documental da venda à ordem seja emitida e vinculada corretamente. A ausência de vínculo entre as NF-es pode descaracterizar a operação triangular e gerar divergência de estoque, ICMS e SPED.

ICMS, CST e CSOSN

A NF-e com CFOP 5.118 representa a venda do vendedor remetente ao adquirente originário e deve ter destaque do ICMS quando devido. A parametrização depende da mercadoria, regime tributário, benefício, ST e perfil do destinatário.

Riscos fiscais

NF-e, XML e DANFE

• A NF-e 5.118 deve ser emitida pelo vendedor remetente em favor do adquirente originário.
• O XML deve referenciar a NF-e de remessa por conta e ordem e a NF-e emitida pelo adquirente ao destinatário final, quando aplicável.
• A NF-e de remessa 5.923/6.923 deve acompanhar a mercadoria ao destinatário final.
• O DANFE da venda 5.118 não é o documento principal de transporte ao destinatário final.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Venda de produção própria entregue por conta e ordem</natOp></ide>
  <dest><CNPJ>[CNPJ_ADQUIRENTE_ORIGINARIO]</CNPJ></dest>
  <det nItem="1"><prod><xProd>Produto de fabricação própria</xProd><NCM>[NCM_DO_PRODUTO]</NCM><CFOP>5118</CFOP><vProd>20000.00</vProd></prod></det>
  <infAdic><infCpl>Venda à ordem. Mercadoria entregue ao destinatário final por conta e ordem do adquirente originário. Referenciar NF-e 5.120/6.120 e NF-e de remessa 5.923/6.923.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal e EFD Contribuições

No SPED Fiscal, a NF-e 5.118 deve ser escriturada como venda do vendedor remetente ao adquirente originário. Os documentos de remessa e de venda do adquirente devem ser conciliados por chave, observação e movimentação física. Na EFD Contribuições, a receita deve corresponder à venda efetiva, sem duplicar a remessa 5.923/6.923.

Exemplo prático

Uma indústria paulista vende máquinas fabricadas por ela a um revendedor paulista. Por ordem do revendedor, entrega as máquinas diretamente ao cliente final paulista. A indústria emite NF-e 5.118 para o revendedor e NF-e 5.923 para acompanhar a entrega ao cliente final. O revendedor emite NF-e 5.120 para o cliente final.

Checklist fiscal

• Confirmar que a mercadoria é produção própria.
• Confirmar que a operação é interna.
• Identificar adquirente originário e destinatário final.
• Emitir NF-e 5.118 para o adquirente originário.
• Emitir NF-e 5.923/6.923 para acompanhar a mercadoria.
• Conferir NF-e 5.120/6.120 emitida pelo adquirente originário.
• Referenciar documentos no XML e nas informações complementares.
• Conciliar ICMS, IPI, PIS/COFINS, estoque e SPED.

FAQ

O CFOP 5.118 acompanha a mercadoria?

Não necessariamente. A remessa física ao destinatário final deve ser documentada por CFOP 5.923 ou 6.923, conforme o caso.

Qual a diferença entre 5.118 e 5.119?

O 5.118 é para produção própria do vendedor remetente. O 5.119 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Há destaque de ICMS no 5.118?

Há destaque quando devido, pois é a NF-e de venda do vendedor remetente ao adquirente originário.

Precisa de revisão humana?

Sim, quando houver ST, benefício fiscal, entrega parcial, destinatário em outra UF ou divergência entre estoque físico e documentos.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 24724/2021
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 5.118 deve ser usado apenas quando o vendedor remetente vende produção própria em operação interna de venda à ordem e entrega a mercadoria ao destinatário indicado pelo adquirente originário. Para reduzir risco fiscal, a empresa deve vincular as três NF-es, separar venda e remessa, e conciliar XML, DANFE, estoque e SPED.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.