CFOP 6.123: Venda interestadual de mercadoria de terceiros remetida para industrialização por conta e ordem — NF-e, XML, SPED e riscos fiscais

Resumo executivo

O CFOP 6.123 é usado na venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida diretamente para industrialização por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

É um dos CFOPs de maior risco operacional porque envolve venda interestadual, entrega direta ao industrializador, documentos vinculados, eventual remessa simbólica, retorno de industrialização, ICMS interestadual, possibilidade de ST, DIFAL em cenários específicos e controle de prazo nas remessas correlatas.

O que é o CFOP 6.123

É o CFOP da venda para outra UF de mercadoria de terceiros entregue diretamente ao industrializador indicado pelo comprador. A NF-e 6.123 documenta a venda ao adquirente; a circulação física e a industrialização exigem documentos próprios.

Definição oficial

Quando usar

• quando a venda é interestadual;
• quando o vendedor vende mercadoria de terceiros, sem industrialização própria;
• quando o adquirente determina entrega direta ao industrializador;
• quando a mercadoria não passa pelo estabelecimento do adquirente;
• quando a NF-e representa a venda comercial, e não a remessa física isolada.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo legal ou operacional

O 6.123 não é o documento que inicia o prazo de retorno da industrialização; ele documenta a venda do fornecedor. Contudo, quando a operação correlata envolve remessa para industrialização com suspensão do ICMS em São Paulo, deve haver controle do prazo de 180 dias para retorno, com possibilidade de prorrogação mediante autorização fiscal. A falta de retorno no prazo pode tornar exigível o imposto suspenso nas remessas correlatas.

Condição fiscal crítica

O 6.123 é venda interestadual. O ICMS deve ser analisado como venda, com alíquota interestadual, regras de destinatário contribuinte ou não contribuinte, ICMS-ST, FCP, DIFAL quando aplicável e benefícios. Não se deve aplicar automaticamente a suspensão da industrialização na venda 6.123. A suspensão, quando existente, pertence às remessas/retornos previstos na legislação de industrialização por conta de terceiros.

Riscos fiscais

CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

NF-e, XML, DANFE e documentos vinculados

• A NF-e 6.123 deve documentar a venda ao adquirente de outra UF.
• O local de entrega deve refletir o industrializador, quando a entrega for direta.
• O DANFE que acompanha a mercadoria deve corresponder à nota de remessa física quando exigida.
• O XML deve referenciar ou descrever os documentos relacionados, incluindo pedido, adquirente, industrializador e remessas.
• A cadeia deve permitir conciliação com retorno 5.902/6.902 e cobrança 5.124/6.124 ou 5.125/6.125.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Venda interestadual de mercadoria de terceiros para industrialização por conta e ordem</natOp></ide>
  <dest><CNPJ>[CNPJ_ADQUIRENTE_OUTRA_UF]</CNPJ><UF>[UF_ADQUIRENTE]</UF></dest>
  <entrega><CNPJ>[CNPJ_INDUSTRIALIZADOR]</CNPJ><UF>[UF_ENTREGA]</UF></entrega>
  <det nItem="1">
    <prod><cProd>INSUMO-6123</cProd><xProd>Mercadoria de terceiros para industrialização</xProd><NCM>[NCM_DA_MERCADORIA]</NCM><CFOP>6123</CFOP><qCom>100.0000</qCom><vProd>25000.00</vProd></prod>
  </det>
  <infAdic><infCpl>Venda por conta e ordem do adquirente. Entrega direta ao industrializador. Validar remessa física, documentos referenciados e retorno da industrialização.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal e EFD Contribuições

A NF-e 6.123 deve ser escriturada como venda interestadual. No SPED Fiscal, conferir registros C100, C170, C190 e eventuais ajustes de ICMS-ST, DIFAL ou observações. Na EFD Contribuições, a receita deve ser registrada conforme CST de PIS/COFINS, evitando duplicidade com remessas sem caráter de receita.

Exemplo prático

Um fornecedor paulista vende insumos adquiridos de terceiros para comprador de Minas Gerais. Por ordem do comprador, os insumos são entregues diretamente a um industrializador localizado em São Paulo. A venda ao comprador usa CFOP 6.123. A remessa física ao industrializador deve ser documentada conforme a disciplina de entrega direta. O retorno da industrialização e a cobrança do serviço/materiais têm CFOPs próprios.

Checklist fiscal

• Confirmar que a mercadoria é de terceiros.
• Confirmar a natureza interestadual da venda.
• Identificar adquirente, industrializador e local de entrega.
• Emitir NF-e 6.123 para a venda, não para substituir remessa física.
• Validar CFOP de remessa física: 5.924 ou 6.924, conforme UF do industrializador.
• Controlar remessa simbólica e retorno da industrialização.
• Conferir ICMS interestadual, DIFAL, ST, FCP, CST/CSOSN, IPI, PIS/COFINS.
• Guardar XML, DANFE, pedido, contrato e comprovantes de entrega/retorno.

FAQ

O CFOP 6.123 é venda ou remessa?

É venda interestadual de mercadoria de terceiros. A remessa física ao industrializador deve ter documento próprio.

Qual a diferença entre 6.122 e 6.123?

6.122 é para produção própria do vendedor; 6.123 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Existe prazo de retorno no 6.123?

O prazo se relaciona às remessas de industrialização correlatas, não à venda 6.123 isoladamente.

Precisa de revisão humana?

Sim, especialmente quando comprador e industrializador estão em UFs diferentes ou quando há ST, DIFAL, FCP ou benefício fiscal.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 24817/2021
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 29898/2024
• RICMS/SP — Artigos 409 e 410
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 6.123 exige controle documental rigoroso. Ele registra a venda interestadual de mercadoria de terceiros, mas não substitui remessa física, remessa simbólica, retorno da industrialização nem cobrança do serviço. Para reduzir risco fiscal, vincule todas as NF-es, valide ICMS interestadual e mantenha conciliação com XML, DANFE, SPED e estoque.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.